Despacho Normativo Nº 19/2011, de 18 de Março
Revoga o Despacho Normativo n.º 25/2010, de 9 de Abril e aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, constante do anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante.
Categoria: Inscrição de Jovens no OTLJ