Portarias que regulamentam cada um dos cursos profissionais;
- Decreto-Lei nº 50/2011, de 8 de Abril (Altera o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, alterado pelos Decretos-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro, 272/2007, de 26 de Julho e 4/2008, de 7 de Janeiro) [os 2 últimos não se aplicam os ensino profissional];
- Decreto Regulamentar Regional nº 5/2010/A, de 24 de Março (Fixa a organização e funcionamento da Escola Profissional de Capelas);
- Portaria nº 782/2009, de 23 de Julho (Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais)
- Decreto Legislativo Regional nº 6/2008/A, de 6 de Março (Altera e republica o Decreto Legislativo Regional nº 26/2005/A, de 4 de Novembro);
- Portaria nº 76/2009, de 23 de Setembro (Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos);
- Decreto Legislativo Regional nº 18/2007/A, 19 de Julho (Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário);
- Despacho Normativo nº 3/2007, de 25 de Janeiro [altera o texto do diploma do ensino profissional em vigor da Região Autónoma dos Açores previsto no Despacho Normativo nº 50/2002, de 10 de Outubro];
- Declaração de Rectificação nº 66/2006, de 3 de Outubro (Rectifica a Portaria nº 797/2006, de 10 de Agosto);
- Portaria nº 797/2006, de 10 de Agosto (Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 550-C/2004, de 21 de Maio);
- Declaração de Rectificação nº 23/2006, de 7 de Abril (Rectifica o Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro);
- Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro (Introduz alterações no Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 Março);
- Declaração de Rectificação nº 44/2004, de 25 de Maio (Rectifica o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março);
- Portaria nº 550-C/2004, de 21 de Maio (Regula a criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário);
- Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março (Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como a avaliação das aprendizagens, referentes ao nível secundário de educação)