Declaração de Rectificação n.º 7/2011 de 6 de Setembro de 2011
Considerando que a Portaria n.º 48/2011, de 28 de Junho, que actualiza as taxas relativas àinscrição de exame, concessão, renovação, emissão de segundas vias e alteração de dados,das cartas de caçador, bem como os valores das taxas devidos pela emissão de Licenças deCaça, publicada noJornal Oficial, I série, n.º 96, de 28 de Junho de 2011, saiu com umainexactidão no seu artigo 2.º, que se rectifica.
Categoria: Licença de Caça - Âmbito Regional