RIAC | Rede Integrada de Apoio ao Cidadão | Perto de si... para que viva melhor!Telefone800 500 501 > Chamada gratuita                Está disponível na RIAC o pagamento de portagens, através do serviço Payshop       Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Assuntos Económicos e Financeiros        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid Desenvolvimento e Cooperação (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Ajuda Humanitária (ECHO)                       RIAC | Rede Integrada de Apoio ao Cidadão | Perto de si... para que viva melhor!Telefone800 500 501 > Chamada gratuita                Está disponível na RIAC o pagamento de portagens, através do serviço Payshop       Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Assuntos Económicos e Financeiros        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid Desenvolvimento e Cooperação (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Ajuda Humanitária (ECHO)                       RIAC | Rede Integrada de Apoio ao Cidadão | Perto de si... para que viva melhor!Telefone800 500 501 > Chamada gratuita                Está disponível na RIAC o pagamento de portagens, através do serviço Payshop       Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Assuntos Económicos e Financeiros        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid Desenvolvimento e Cooperação (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Ajuda Humanitária (ECHO)       

Centro de legislação

Despacho Normativo 54-B/2002, de 31 de Outubro

Actualiza o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 49/2002, de 3 de Outubro.

Categoria: Beneficio Fiscal ao Gasóleo Agrícola
Anexos

Topo da página

Governo dos AçoresAcessibilidadeIGLCCaixa Geral de Depósitos