Pessoa Singular:
- Requerimento;
- Bilhetes de identidade/passaporte/autorização de residência ou documentos análogos do requerente e demais pessoas que com ele vivam em economia comum. (fotocópia autenticada no PAC);
- Bilhetes de identidade do rogado ou do legal representante do menor, no caso de o requerimento não ter sido assinado pelo requerente (fotocópia autenticada no PAC);
- Modelo de IRS e respectiva nota de liquidação do requerente e demais pessoas que com ele vivam em economia comum (fotocópia autenticada no PAC);
- Certidão de registo dos bens imóveis e bens móveis sujeitos a registo que foram declarados;
- Inscrição matricial dos bens imóveis declarados (fotocópia autenticada no PAC);
- Declaração de aceitação do patrono (ordem dos advogados) ou o advogado escolhido assina conjuntamente o requerimento;
- Livrete e registo de propriedade dos veículos automóveis;
- Recibos de vencimentos emitidos pela entidade empregadora nos últimos seis meses, no caso de trabalhador por conta de outrem;
- Declarações de IVA referentes aos dois últimos trimestres e documentos comprovativos do respectivo pagamento;
- Outros documentos que comprovem as declarações prestadas.
Pessoa Colectiva:
- Requerimento;
- Pacto Social (fotocópia autenticada no PAC);
- Bilhetes de identidade do legal representante (fotocópia autenticada no PAC);
- Modelo de IRC e respectiva nota de liquidação do requerente e demais pessoas que com ele vivam em economia comum (fotocópia autenticada no PAC);
- Certidão de registo dos bens imóveis e bens móveis sujeitos a registo que foram declarados;
- Declaração de aceitação do patrono (ordem dos advogados) ou o advogado escolhido assina conjuntamente o requerimento;
- Balanço Social do ano anterior e balancete do último trimestre;
- Inscrição matricial dos bens imóveis declarados (fotocópia autenticada no PAC);
- Outros documentos que comprovem as declarações prestadas.