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    Licença de Caça - Âmbito Nacional

Este serviço permite, aos titulares de carta de caçador de âmbito nacional, obter a respectiva licença que habilita o exercício da caça. Os titulares de carta de caçador têm obrigatoriamente que requerer anualmente a licença para exercer caça.

Descrição

Destinatários

Titulares de carta de caçador de âmbito nacional.

Situações abrangidas

- Licença Nacional

- Licença Regional

- Licença não residentes em território nacional

Requisitos para a prestação do serviço

- Ser titular de carta de caçador de âmbito nacional;

- Ter seguro de caça.

Quando fazer

As Licenças são válidas por época venatória e autorizam a caça a todas as espécies cinegéticas.

Custos

60 € – Licença Nacional

30 € – Licença Regional

70 € – Licença não residentes em território nacional

Tempo médio de realização

Imediata.

Onde se dirigir

- Postos de Atendimento da RIAC

- Rede Multibanco

- Direcção Geral dos Recursos Florestais

Documentos a entregar

Para se licenciar através de uma Caixa Automática Multibanco, é necessário ter presente:

O número da CARTA de CAÇADOR;
 
O número de CONTRIBUINTE

e seguir as instruções constantes nos ecrãs reproduzidos abaixo.

Atente-se que o “Seguro de Caçador” (*) continua a ser obrigatório, pese embora não sejam introduzidos elementos relativos ao mesmo.

________

(*) Seguro de responsabilidade civil contra terceiros, que deve ser válido até ao termo da época venatória a que respeita a licença de caça

Informação adicional

A Licença Nacional e a Licença Regional, podem ser obtidas na Rede de Caixas  Automáticas do MULTIBANCO (cx MB) Instruções

- As Licenças de Caça emitidas constam de um registo na DGRF, e do talão do Multibanco.

Destes constam: data de emissão/nº de carta (se aplicável)/ tipo de licença/montante cobrado

- No prazo de 60 dias após a emissão do “talão” original, podem ser obtidas 2.ªs vias do  mesmo (até para prevenir eventuais extravios ou deterioração do original) junto de uma Caixa Automática Multibanco, de acordo com as instruções seguintes:

Utilizar o mesmo cartão bancário com que foi efectuada a operação original; 

Seleccionare a operação “Consultas”; 

No ecrã seguinte seleccionar “Consulta de Oper. do Cartão no MB”; 

De seguida, seleccionar “2.ª Via de Talão MB”; 

Introduzir a data da operação original (dia e mês) e confirmar; 

Seleccionar a operação em causa.

 

Consulte o site da Direcção-Geral dos Recuros Florestais: www.dgrf.min-agricultura.pt

Consulte o site da Direcção Regional dos Recursos Florestais: http://sraf.azores.gov.pt/drrf/drrf/

Consulte o site da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas: http://sraf.gov.pt

Entidade responsável

Direcção Regional dos Recursos Florestais

Pagamento

Execução do serviço


Autenticação

Entrar

Autenticação com: Autenticação com Cartão do Cidadão

 

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