RIAC - Exame de Carta de Caçador

Exame de Carta de Caçador - Âmbito Nacional

Este serviço permite candidatar-se a exame e requerer a carta de caçador de âmbito nacional que habilita o exercício na caça no território português.

Descrição

Destinatários

- Exame em época normal: quaisquer interessados.

- Exame em época especial: apenas podem inscrever-se os candidatos que se encontrem nas seguintes situações:

a) Não residentes em território português que não optem por inscrever-se na época normal;

b) Não residentes em território português que, estando inscritos na época normal, realizaram sem aproveitamento a prova prática ou teórico-prática;

c) Residentes em território português que, estando inscritos na época normal, realizaram sem aproveitamento a prova prática ou teórico-prática.

Situações abrangidas

- Exame em época normal;

- Exame em época especial.

Requisitos para a prestação do serviço

- Ser maior de 16 anos;

- Não ser portador de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigosos o exercício da caça;

- Não estar sujeito a proibição de caçar por disposição legal ou decisão judicial.

Quando fazer

- Exame em época normal: de 1 de Outubro a 31 de Dezembro (ano anterior).

- Exame em época especial: de 1 Abril a 15 de Maio.

Custos

€55 – exame com uma especificação;

€80 – exame com duas especificações;

€110 – exame com três especificações;

€30 – exame com especificação «sem arma de caça nem ave de presa», para repetição da prova prática ou teórico-prática nos termos previstos na lei e para cada especificação pretendida, no caso dos candidatos serem já titulares da carta de caçador;

€5 – manual (facultativo).

Onde se dirigir

- Postos de Atendimento da RIAC

- Direcção Regional dos Recursos Florestais

- Serviços Florestais de Ilha

- Câmara Municipal da residência dos interessados

NOTA: O requerimento pode ser enviado directamente para a Direcção-Geral dos Recursos Florestais

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Documentos a entregar

- Requerimento - Exame Carta Caçador - Âmbito Nacional

- Fotocópia do bilhete de identidade.

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Informação adicional

Cada época de exames compreende duas chamadas, que se iniciam nos períodos seguintes:

Época normal:

- Primeira chamada entre 15 de Abril e 15 de Maio;

- Segunda chamada entre 15 de Junho e 15 de Julho.

Época especial:

- Primeira chamada de 1 a 24 Agosto;

- Segunda chamada de 2 a 24 de Dezembro.

O exame para obtenção de carta de caçador de âmbito nacional é constituído por uma prova escrita. Nos casos da carta de caçador “com arma de fogo”, de “arqueiro-caçador” e de “cetreiro”, é constituído por prova prática ou teórico-prática. No acto da entrega do requerimento para exame, o candidato pode adquirir um Manual para Exame de Carta de Caçador.

Os candidatos são notificados para a prestação das provas do respectivo exame, pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais e realiza-se na Direcção Regional dos Recursos Florestais em S. Miguel ou nos Serviços Florestais da Terceira ou do Faial.

Logo após a realização dos exames, é dado a conhecer a cada candidato o resultado do respectivo exame.

Consulte o site da Direcção-Geral dos Recursos Florestais: www.dgrf.min-agricultura.pt

Consulte o site da Direcção Regional de Recursos Florestais: http://sraf.azores.gov.pt/drrf/drrf/

- Consulte o site da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas: http://sraf.azores.gov.pt

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