Situações abrangidas
- Danificação do cartão;
- Extravio do cartão;
- 2.ª via do PIN.
Requisitos para a prestação do serviço
Possuir um cartão de gasóleo agrícola.
Tempo médio de realização
60 dias – danificação e extravio do cartão
Imediato – comunicação de pin (via telefónica)
Onde se dirigir
- Lojas da RIAC;
- Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura.
Documentos a entregar
Danificação do cartão:
- Cartão de beneficiário de gasóleo agrícola emitido pelo DRACA;
- Identificação do beneficiário (nome, residência, número fiscal de contribuinte, número de beneficiário, número do cartão).
Extravio do cartão:
- Identificação do beneficiário (nome, residência, número fiscal de contribuinte, número de beneficiário, número do cartão).
Emissão de 2.ª do PIN:
- Cartão de beneficiário de gasóleo agrícola emitido pelo IDRHa;
- Identificação do beneficiário (nome, residência, número fiscal de contribuinte, número de beneficiário, número do cartão).