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Sistema de Incentivos

Considerando que é de crucial importância incentivar o desenvolvimento das actividades artesanais, por forma a dignificar a carreira profissional do artesão e a valorizar o património cultural da Região, a Secretaria Regional da Economia, através do Centro Regional de Apoio ao Artesanato, criou um sistema anual de incentivos ao artesanato.

Descrição

Destinatários

Podem candidatar-se aos apoios referidos artesãos em nome individual, sociedades comerciais, cooperativas e associações com fins lucrativos, com excepção do sector alimentar a que só se podem candidatar artesãos em nome individual, cooperativas e associações com fins lucrativos.

Situações abrangidas

Podem ser apoiados, sob a forma de subsídios não reembolsáveis:

a) Projectos que visem a formação e inovação do artesão;

b) Projectos de participação em feiras; (calendário de feiras)

c) Projectos de investimento em novas unidades produtivas artesanais;

d) Projectos de promoção.

Requisitos para a prestação do serviço

- Possuir cartão de artesão.
- Cumprir as normas legais inerentes ao exercício da actividade artesanal.

Quando fazer

A fase de candidaturas em 2010 tem inicio a 22 de Fevereiro e termina a 22 de Março para os projectos referidos nas alíneas a), b) e d), e a 22 de Abril para os projectos referidos na alínea c).