RIAC - Licença de Pesca Desportiva

Licença de Pesca Desportiva

Este serviço permite a obtenção de licença para o exercício da pesca desportiva nas águas interiores da Região, o que confere o direito de pescar em quaisquer águas públicas ou particulares da Região.

Descrição

Destinatários

- Todos os interessados que pretendam pescar nas lagoas e ribeiras da Região Autónoma dos Açores;

- São isentos de licença de pesca todos os indivíduos menores de 14 anos, quando acompanhados dos pais ou tutores, possuidores de licença de pesca desportiva.

Situações abrangidas

- Licença Regional;

- Licença dominical;

- Licença turística;

- Licença especial.

Requisitos para a prestação do serviço

Não aplicável.

Quando fazer

Em qualquer altura.

Custos

– Licença Nacional: 5,99 € + 0,50 € (cartão) + 1,20 € (IS) = 7,69 €

– Licença Regional: 2,49 € + 0,02 € (impresso) + 0,01 € (cartão) + 0,50 € (IS) = 3,02 €

– Licença Dominical: 1,00 € + 0,02 € (impresso) + 0,01 € (cartão) + 0,20 € (IS) = 1,23 €

– Licença Turística: 2,00 € + 0,02 € (impresso) + 0,01 € (cartão) + 0,40 € (IS) = 2,43 €

– Licença Especial: 1,00 € + 0,02 € (impresso) + 0,01 € (cartão) + 0,20 € (IS) = 1,23 €

Tempo médio de realização

30 dias

Onde se dirigir

- Postos de Atendimento da RIAC

- Direcção Regional dos Recursos Florestais

- Serviço Florestal da sua Ilha

Observações/Excepções

A RIAC somente disponibiliza conteúdos informativos deste serviço.

Topo da página

Documentos a entregar

- Requerimento.

Topo da página

Informação adicional

As licenças de pesca conferem o direito de pescar em quaisquer águas públicas ou particulares da Região e serão:

- Licença Regional - a qual dá direito de pesca na área da Região Açores;

- Licença dominical - a qual dá direito a pescar na área da Região Açores, unicamente aos domingos e feriados nacionais e regionais;

- Licença turística - a qual dá direito de pescar na área da Região Açores, todos os dias, pelo período máximo de 30 dias;

- Licença especial - a qual dá direito de pescar na área da Região Açores, todos os dias, pelo período máximo de 10 dias.

A licença turística só pode ser concedida aos estrangeiros ou a nacionais não residentes na Região.

Os pescadores desportivos, obrigatoriamente, requisitam anualmente a necessária licença, conforme a ou as modalidades pretendidas, para exercer a pesca desportiva em águas interiores.

- Consulte o site da Direcção Regional de Recursos Florestais: http://sraf.azores.gov.pt/drrf/drrf/

- Consulte o site da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas: http://sraf.azores.gov.pt

Topo da página