RIAC - Adesão ao protocolo dos aposentados da ADSE

ADSE
Outros Serviços

Adesão ao protocolo dos aposentados da ADSE

Este serviço permite efectuar o pedido de adesão, não adesão ou desistência do protocolo dos aposentados.

Descrição

Destinatários

Beneficiários da ADSE na situação de aposentados, detentores da sigla AP, que residem na Região Autónoma dos Açores e que tenham exercido funções na Administração Central, Regional ou Local.

Situações abrangidas

- Adesão ao protocolo

- Não adesão ao protocolo

- Desistência do protocolo

Requisitos para a prestação do serviço

Não aplicável.

Quando fazer

Em qualquer altura.

Custos

Sem custos associados.

Onde se dirigir

- Postos de Atendimento da RIAC

- Secção da ADSE

- Delegações da Divisão de Administração, ADSE, Passaportes e Licenças de São Miguel ou Faial

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Documentos a entregar

Formulário - Adesão ao Protocolo dos Aposentados

Aposentados:

- Exibição do Bilhete de Identidade

- Exibição do cartão Contribuinte

- Exibição do cartão de beneficiário

- NIB

- Requerimento (disponibilizado no PAC)

Cônjuge Viúvo:

- Exibição do Bilhete de Identidade

- Exibição do cartão Contribuinte

- Exibição do cartão de beneficiário

- NIB

- Declaração da situação contributiva da Seg. Social

- Declaração da Caixa Geral de Aposentação com o montante da pensão auferida (PENSÃO DE VIUVEZ)

- Declaração de IRS

- Boletim Regularização (disponibilizado no PAC)

- Requerimento (disponibilizado no PAC)

Cônjuge não Viúvo:

- Exibição do Bilhete de Identidade

- Exibição do cartão Contribuinte

- Exibição do cartão de beneficiário

- NIB

- Declaração da situação contributiva da Seg. Social

- Declaração de IRS

- Requerimento (disponibilizado no PAC)

Descendentes estudantes > 18 anos:

- Exibição do Bilhete de Identidade

- Exibição do cartão Contribuinte

- Exibição do cartão de beneficiário

- NIB

- Certificado da matrícula

- Requerimento (disponibilizado no PAC)

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Informação adicional

Em 2001, foi celebrado um protocolo entre o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e o Secretário Regional Adjunto da Presidência, enquanto tutelas da ADSE, para que os reembolsos das comparticipações das despesas com cuidados de saúde – regime livre, dos aposentados da Administração Pública Central, Regional e Local, residentes na Região, se efectuem directamente na Região, com evidente economia de tempo e inequívocas vantagens para os beneficiários abrangidos pelo mesmo.
A adesão ao novo sistema é facultativa, o que implica conhecer quais os beneficiários abrangidos que, voluntariamente, aderem ao mesmo, assim como, os que não aderem.
Após a adesão, a sigla do cartão da ADSE, passa a AA.
Consulte o site da Vice-Presidência do Governo Regional: http://www.vpgr.azores.gov.pt/

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