RIAC - Exame de Carta de Caçador

Exame de Carta de Caçador - Âmbito Regional

Este serviço permite candidatar-se a exame e requerer a carta de caçador de âmbito regional que habilita o exercício na caça na Região Autónoma dos Açores.

Descrição

Destinatários

- Nunca foi titular de carta de caçador;

- Já tendo sido titular de carta de caçador, esta tenha caducado, por falta de renovação, há mais de um ano;

- Tenha sido condenado por sentença transitada em julgado com interdição do direito de caçar, ainda que a pena tenha sido suspensa.

- Exame na Época Normal – quaisquer interessados

- Exame na Época Especial – Não residentes em território português que optem inscrever-se fora de época

- Não comparência na época normal por motivos de força maior (justificados) e autorizados

Situações abrangidas

Tipo e Conteúdo dos exames para obtenção de carta de caçador

A obtenção de carta de caçador está sujeita à prévia aprovação em exame (consoante a carta pretendida) comporta as provas:

· “Com arma de fogo” – o exame comporta uma prova teórica e uma prova teórico-prática, realizada no final do curso de formação técnica e cívica, ministrado pela PSP.

· “ Sem arma de fogo” – o exame comporta uma prova teórica.

Requisitos para a prestação do serviço

Não aplicável.

Quando fazer

A prova teórica do exame realiza-se anualmente, em duas épocas, normal e especial.

Época Normal – 1 e 15 de Maio

Época Especial – 1 a 15 de Agosto

Inscrição para exame:

Época Normal – 1 de Outubro e 31 de Dezembro (anterior à época de exame)

Época Especial – 1 a 30 de Maio (do próprio ano do exame)

Custos

40 € – Taxa de inscrição

7 € – Manual (facultativo)

Tempo médio de realização

Onde se dirigir

- Lojas da RIAC

- Direcção Regional dos Recursos Florestais

- Serviço Florestal da sua Ilha

- Câmara Municipal da sua área de residência

Observações/Excepções

Os candidatos aptos no exame para a concessão de carta de caçador, devem requerer a sua emissão nos 30 dias úteis seguintes.

Quem não cumprir com o disposto terá de submeter-se a novo exame.

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Documentos a entregar

- Requerimento de exame de carta de caçador;

- Fotocópia do bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão;

- Fotocópia do cartão de contribuinte;

- Documento comprovativo de residência no estrangeiro (se aplicável)

- Declaração de termo de responsabilidade do pai ou da mãe, no caso de ter idade entre 16 a 18 anos;

- Fotocópia do bilhete de identidade do pai ou da mãe, no caso de ter idade entre 16 a 18 anos.

- Requerimento - Exame Carta Caçador - Âmbito Regional

- Declaração para menores

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Informação adicional

· O exame para obtenção de carta de caçador de âmbito regional pode ser escrito ou oral, excepcionalmente nos casos em que o número de candidatos devendo o interessado, aquando da candidatura, indicar no requerimento, a opção que pretende.

· A Prova teórica consta de um teste escrito com 20 perguntas: Fauna e biologia das espécies cinegéticas, ordenamento cinegético e sinais de caça, legislação, meios e processos de caça, cães de caça.

· As respostas são de escolha múltipla, de 3 hipóteses apenas 1 é correcta.

· A duração da prova é de 30 minutos.

· Aptos no exame “com arma de fogo” – aprovação na prova teórica (ter respondido correctamente a pelo menos 75% das perguntas) + teórico-prática da PSP – as duas provas devem ter lugar no mesmo ano civil.

· Aptos no exame “ sem arma de fogo” – aprovação na prova teórica (ter respondido correctamente a pelo menos 75% das perguntas).

· Os candidatos são informados da data e local do exame através de convocatória.

Consulte o site da Direcção Regional de Recursos Florestais: http://sraf.azores.gov.pt/drrf/drrf/

- Consulte o site da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas: http://sraf.azores.gov.pt

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