RIAC - Exame de Carta de Caçador

Exame de Carta de Caçador - Âmbito Regional

Este serviço permite candidatar-se a exame e requerer a carta de caçador de âmbito regional que habilita o exercício na caça na Região Autónoma dos Açores.

Descrição

Destinatários

- Nunca foi titular de carta de caçador;

- Já tendo sido titular de carta de caçador, esta tenha caducado, por falta de renovação, há mais de um ano;

- Tenha sido condenado por sentença transitada em julgado com interdição do direito de caçar, ainda que a pena tenha sido suspensa.

Situações abrangidas

Requisitos para a prestação do serviço

Não aplicável.

Quando fazer

- De 2 de Janeiro a 31 de Março (época de Junho);

- De 1 de Abril a 30 de Junho (época de Setembro);

- De 1 Julho a 31 de Dezembro (época de Março do ano seguinte).

Custos

9,98 € – Taxa de inscrição

1,25 € – Manual (facultativo)

Tempo médio de realização

Onde se dirigir

- Postos de Atendimento da RIAC

- Direcção Regional dos Recursos Florestais

- Serviço Florestal da sua Ilha

- Câmara Municipal da sua área de residência

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Documentos a entregar

- Requerimento de exame de carta de caçador;

- Fotocópia do bilhete de identidade;

- Fotocópia do cartão de contribuinte;

- Declaração de termo de responsabilidade do pai ou da mãe, no caso de ter idade entre 16 a 18 anos;

- Fotocópia do bilhete de identidade do pai ou da mãe, no caso de ter idade entre 16 a 18 anos.

- Requerimento - Exame Carta Caçador - Âmbito Regional

- Declaração para menores

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Informação adicional

O exame para obtenção de carta de caçador de âmbito regional pode ser escrito ou oral, devendo o interessado, aquando da candidatura, indicar no requerimento, a opção que pretende.

Consulte o site da Direcção Regional de Recursos Florestais: http://sraf.azores.gov.pt/drrf/drrf/

- Consulte o site da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas: http://sraf.azores.gov.pt

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