Situações abrangidas
- Bandeira
- Brasão de armas
- Selo
- Hino da Região
Requisitos para a prestação do serviço
As obrigações fiscais e as situações contributivas perante as instituições de previdência ou de segurança social das entidades requerentes têm que estar regularizadas.
Tempo médio de realização
Não havendo resposta ao requerimento no prazo de 15 dias a contar da data da apresentação do pedido, considera-se o mesmo deferido.
Onde se dirigir
- Online
- Lojas da RIAC
- Secretaria Regional da Presidência do Governo
Observações/Excepções
O formulário do requerimento de candidatura está disponível online na página do Gabinete do Secretário Regional da Presidência no Portal do Governo dos Açores. Após o preenchimento do formulário e anexação dos documentos, as candidaturas são submetidas electronicamente clicando em “Submeter Formulário”.
A RIAC somente disponibiliza conteúdos informativos deste serviço
Informação adicional
Não havendo resposta ao requerimento no prazo de 15 dias a contar da data da sua apresentação, considera-se o mesmo deferido. Sempre que esteja em causa a dignidade dos regionais, a autorização ou sua renovação é recusada.
O pedido será, igualmente, indeferido caso o requerente não tenha devidamente regularizadas as obrigações fiscais e as situações contributivas perante as instituições de previdência ou de segurança social.