RIAC - PROSA - Programa Social de Ocupação de Adultos

PROSA - Programa Social de Ocupação de Adultos

Este serviço permite efectuar a candidatura ao Programa Social de Ocupação de Adultos – PROSA.

Este programa visa:

- Melhorar a empregabilidade dos desempregados ocupados, favorecendo a criação de hábitos de trabalho e de um melhor conhecimento do mundo laboral;

- Promover a aproximação entre potenciais empregadores e os desempregados com menor empregabilidade;

- Criar mecanismos de inserção e reinserção social em sinergia com projectos de luta contra a pobreza e em intervenções semelhantes.

Descrição

Destinatários

Instituições Particulares de Solidariedade Social, Santas Casas da Misericórdia e Serviços Públicos dependentes da Administração Central, Regional e Local.

Situações abrangidas

Projectos que se destinem ao desenvolvimento de uma ou várias das actividades ocupacionais previstas no n.º 1 do art. 7.º do Anexo à Resolução n.º 189/2002, de 26 de Dezembro, para desempregados em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho que estejam inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego, como desempregados disponíveis, há pelo menos 180 dias, que procurem activamente trabalho e não tenham recusado, no último ano, qualquer oferta de emprego compatível ou a sua inserção em programas de formação e qualificação profissional compatíveis. Os projectos têm a duração máxima de doze meses, podendo ser prorrogados até seis meses mediante solicitação fundamentada das entidades promotoras.

Requisitos para a prestação do serviço

As entidades promotoras deverão ter a sua situação regularizada perante a Fazenda Pública e a Segurança Social.

Quando fazer

Durante os meses de Fevereiro e Setembro de cada ano.

Custos

Os desempregados ocupados são abrangidos:

Por um seguro de acidentes de trabalho a contratar pelas entidades promotoras e cujos encargos são por estas suportados;

Pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem, sendo as contribuições para a Segurança Social respeitantes às entidades promotoras suportadas por estas.

Tempo médio de realização

30 dias

Onde se dirigir

- Postos de Atendimento da RIAC

- Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional em Ponta Delgada

- Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo e da Horta

Observações/Excepções

Os projectos são apresentados nas Agências para a Qualificação e Emprego ou enviados à Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, por correio com aviso de recepção, durante os meses de Fevereiro e Setembro de cada ano.

A RIAC somente disponibiliza conteúdos informativos deste serviço.

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Documentos a entregar

- Ficha de Projecto.

- Despacho autorizador conjunto do Secretário Regional competente em matéria de função pública e daquele que tutela o serviço (no caso de um serviço dependente da Administração Regional).

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