RIAC - Integração de trabalhadores portadores de deficiência

Integração de trabalhadores portadores de deficiência - Instalação por conta própria

Este serviço permite efectuar a candidatura a um incentivo financeiro a trabalhadores portadores de deficiência, visando a realização do investimento necessário à instalação por conta própria, numa actividade viável.

Descrição

Destinatários

Desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego, com uma desvalorização superior a 60% e que disponham de capacidade de trabalho compatível com a actividade a desenvolver.

Situações abrangidas

Instalação por conta própria, como trabalhador independente ou empresário em nome individual, de portadores de deficiência.

Requisitos para a prestação do serviço

Podem beneficiar do apoio à instalação por conta própria os portadores de deficiência que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

- Tenham pelo menos 18 anos e gozem de idoneidade civil;

- Estejam inscritos nas agências para a qualificação e emprego na qualidade de desempregados;

- Possuam os requisitos habilitacionais e profissionais que sejam obrigatórios para o exercício da actividade pretendida;

- Visem o exercício de uma actividade viável, demonstrada através de projecto de investimento adequado;

- Comprometam-se a manter a actividade durante pelo menos cinco anos, contados da dada de recebimento do incentivo.

Quando fazer

Em qualquer altura.

Custos

Custos associados a uma garantia bancária ou outra forma de garantia real, que cobre o eventual reembolso das quantias atribuídas durante o período a que o destinatário fica obrigado a manter os postos de trabalho.