Situações abrangidas
Adaptação técnico-funcional de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitectónicas no local de trabalho, de pessoas portadoras de deficiência.
Requisitos para a prestação do serviço
Podem beneficiar dos apoios as entidades empregadoras que cumpram cumulativamente as seguintes condições:
Integrem a título definitivo, nos seus quadros, nas mesmas condições dos restantes trabalhadores, trabalhadores portadores de deficiência;
As adaptações técnico-profissionais e a remoção de barreiras arquitectónicas sejam adequadas à situação específica desses trabalhadores;
Obriguem-se a manter ao seu serviço trabalhadores portadores de deficiência durante pelo menos cinco anos após a conclusão do investimento.
Custos
Custos associados a uma garantia bancária ou outra forma de garantia real, que cobre o eventual reembolso das quantias atribuídas durante o período a que os destinatários ficam obrigados a manter os postos de trabalho.
Tempo médio de realização
Condicionado pela data de realização de reunião da Comissão Regional do Mercado Social de Emprego.
Onde se dirigir
- Lojas da RIAC
- Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional em Ponta Delgada
- Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo e da Horta
Observações/Excepções
A RIAC somente disponibiliza conteúdos informativos deste serviço.
Documentos a entregar
- Requerimento;
- Documento comprovativo da admissão a título definitivo do trabalhador;
- Atestado médico de incapacidade conforme modelo anexo ao Despacho Normativo n.º 30/2000, de 20 de Janeiro;
- Fotocópia do cartão de identificação de pessoa colectiva da entidade;
- Projecto ou memória descritiva do investimento, devidamente quantificado;
- Facturas pró-forma do investimento.