RIAC - Certificação da Aptidão Profissional na área da Construção Civil e Obras Públicas

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Emprego
Formação Profissional

Certificação da Aptidão Profissional na área da Construção Civil e Obras Públicas

Este serviço permite efectuar a candidatura à Certificação da Aptidão Profissional na área da Construção Civil e Obras Públicas.

A Certificação Profissional visa:

- Contribuir para o aumento da qualificação e desenvolvimento dos profissionais, da competitividade das empresas e da qualidade dos produtos e mercados, onde os mesmos se encontram inseridos;

- Regular a formação e certificação profissional;

- Garantir maior transparência nas qualificações e mais inovação nas formas de organização do trabalho;

- Estimular a validação de competências adquiridas quer através da formação quer em contextos de vida e de trabalho, de modo a que o mercado reconheça a respectiva qualidade;

- Criar novas oportunidades de continuação de estudos e de formação e de melhorar as condições de emprego;

- Promover a qualidade da formação profissional;

- Introduzir no mercado instrumentos de comprovação de competências e outras condições de exercício para uma determinada actividade profissional.

Descrição

Destinatários

Profissionais que pretendam adquirir o CAP – Certificado de Aptidão Profissional – na área da Construção Civil e Obras Públicas.

Situações abrangidas

- Técnico de Obra (Condutor de Obra)

- Técnico de Topografia

- Técnico de Medições e Orçamentos

- Técnico de Desenho da Construção Civil

- Condutor Manobrador de Equipamentos de movimentação de Terras

- Condutor Manobrador de Equipamentos de Elevação

- Pintor da Construção Civil

- Estucador

- Carpinteiro de Estruturas (Carpinteiro de Cofragens)

- Pedreiro

- Armador de Ferro

- Ladrilhador

Requisitos para a prestação do serviço

Técnico de Obra ou Topografia ou Medições e Orçamentos ou Desenho da Construção Civil

Com base em Curso de Formação:

- Ensino secundário completo ou equivalente;

- Curso de formação homologado.

Com base em Experiência Profissional:

- Até 4 de Setembro de 2006:

o 9.º ano de escolaridade ou equivalente;

o 5 anos de experiência no sector, sendo no mínimo 2 anos na profissão a cujo CAP se candidata

o Escolaridade mínima obrigatória;

o 8 anos de experiência no sector, sendo no mínimo 3 anos na profissão a cujo CAP se candidata

- Após 4 de Setembro de 2006:

o Ensino secundário completo ou equivalente;

o 5 anos de experiência no sector, sendo no mínimo 2 anos na profissão a cujo CAP se candidata.

Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):

- Ensino secundário completo ou equivalente;

- Certificado de formação ou um título profissional considerado equivalente, emitido noutro país comunitário ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros.

Condutor Manobrador de Equipamentos de Movimentação de Terras ou de Equipamentos de Elevação

Com base em Curso de Formação:

- 9.º ano de escolaridade ou equivalente;

- Curso de formação homologado.

Com base em Experiência Profissional:

- Até 21 de Abril de 2008:

o Escolaridade obrigatória;

o 2 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata

- Após 21 de Abril de 2008:

o 9.º ano de escolaridade ou equivalente;

o 5 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.

Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):

- 9.º ano de escolaridade ou equivalente;

Pintor da Construção Civil ou Estucador

Com base em Curso de Formação:

- 9.º ano de escolaridade ou equivalente;

- Curso de formação homologado.

Com base em Experiência Profissional:

- Até 15 de Junho de 2008:

oEscolaridade obrigatória ou equivalente;

o2 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.

- Após 15de Junho de 2008:

o 9.º ano de escolaridade ou equivalente;

o 5 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.

Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):

- 9.º ano de escolaridade ou equivalente;

Carpinteiro de Estruturas ou Pedreiro ou Armador de Ferro ou Ladrilhador

Com base em Curso de Formação:

- 9.º ano de escolaridade ou equivalente;

- Curso de formação homologado.

Com base em Experiência Profissional:

- Até 21 de Maio de 2009:

o Escolaridade obrigatória ou equivalente;

o 2 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.

- Após 21 de Maio de 2009:

o 9.º ano de escolaridade ou equivalente;

o 5 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.

Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):

- 9.º ano de escolaridade ou equivalente;

Quando fazer

Em qualquer altura.

Custos

Sem custos associados.

Tempo médio de realização

- Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional.

Onde se dirigir

A Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional é a entidade responsável pela emissão de Certificados de Aptidão Profissional (CAP) e pela homologação dos cursos de formação profissional relativos a estas profissões.

Observações/Excepções

A RIAC somente disponibiliza conteúdos informativos deste serviço.

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Documentos a entregar

- Ficha de candidatura;

- Fotocópia do bilhete de identidade ou passaporte;

- Fotocópia do certificado de habilitações académicas;

- Fotocópia do certificado de formação profissional, declaração comprovativa do tempo de experiência profissional (obrigatoriamente da Segurança Social ou das Finanças) ou fotocópia do título emitido noutro país, consoante a via através da qual é apresentada a candidatura ao CAP;

- Ficha de Percurso Profissional e de Formação (só para quem se candidata com base em experiência profissional);

- Ficha de Autoavaliação (só para quem se candidata com base em experiência profissional).

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