Certificado de Matrícula é o nome oficial do documento que passa a dispor num único suporte a informação relativa ao veículo e à situação jurídica do mesmo, anteriormente existente no livrete e no registo de propriedade.
Este serviço permite efectuar o pedido de alterações ao certificado de matrícula ou ao livrete, nomeadamente a aprovação de caixa, que impliquem ou não, que o veículo seja sujeito a uma inspecção na Direcção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres.
Para o veículo poder circular, tem de ter o seu documento de identificação devidamente actualizado.
É passada uma guia que substitui do Certificado de Matrícula com um período de validade de sessenta dias, apenas para circulação do veículo no território nacional.
O documento emitido é posteriormente enviado por correio para a residência do proprietário da viatura.