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Licença de condução de ciclomotor

Situações abrangidas

Requisitos para a prestação do serviço

Detentor de licença especial de condução emitida pela Direcção-geral de Viação.

Quando fazer

Até 60 dias após ter completado os 16 anos

Custos

€ 24.94

Tempo médio de realização

10 dias

Onde se dirigir

- Posto de Atendimento da RIAC das Velas

- Câmara Municipal das Velas

Observações/Excepções

O pedido tem que ser formulado dentro dos 60 dias após o requerente completar 16 anos. Se ultrapassar este período, a licença de condução deverá ser requerida na Direcção-Geral de Viação.

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Documentos a entregar

- Fotocópia do Bilhete de Identidade;

- Fotocópia do Bilhete de Identidade de quem exerça o poder paternal;

- Declaração de quem exerça o poder paternal;

- Atestado médico do requerente;

- 2 fotografias do requerente;

- Licença de condução caducada;

- Exibição do cartão de contribuinte.

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Pagamento

Execução do serviço

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