Sinalização vertical ou horizontal:
- Bilhete de identidade;
- Cartão de contribuinte;
- Fotocópia do cartão de eleitor;
- Planta de localização à escala 1:2000 com localização da solicitação.
Sinalização de estacionamento proibido:
- Bilhete de identidade;
- Cartão de contribuinte;
- Documento comprovativo do direito à utilização da garagem;
- Planta de localização à Escala 1:2000 com o imóvel onde se localiza a garagem delimitado a traço vermelho.
Sinalização de cargas e descargas:
- Bilhete de identidade;
- Cartão de contribuinte;
- Documento comprovativo da existência do estabelecimento e de que título o requerente invoca para realizar o pedido;
- Fotocópia do livrete da viatura(s) afecta(s) a cargas e descargas ao serviço do estabelecimento;
- Planta de localização à Escala 1:2000 com o imóvel onde se localiza o estabelecimento delimitado a traço vermelho.
Sinalização de estacionamento para deficiente:
- Bilhete de identidade;
- Cartão de contribuinte;
- Fotocópia do bilhete de identidade da pessoa autorizada a conduzir o veículo (quando for caso disso);
- Fotocópia do dístico de identificação de deficiente motor, emitido pela Direcção Geral de Viação;
- Documento comprovativo do direito à utilização do fogo (se a reserva de estacionamento se destinar ao local de residência);
- Documento da entidade patronal, em papel timbrado, que ateste que o deficiente é funcionário e o seu horário laboral (se a reserva de estacionamento se destinar ao seu local de trabalho).