• Alvarás
• Caça
• candidaturas
• Certidões
• Certificados
• Identificação Pessoal
• Licenças
• Livro de reclamações
• Viação

Isenção e dispensa de licença para obras particulares

Situações abrangidas

- Obras de conservação do exterior – pintura, substituição de portas e janelas, etc.

- Obras de alteração no interior de edifícios não classificados ou nas suas fracções que não impliquem modificações da estrutura resistente dos edifícios das cérceas, fachadas e da forma dos telhados. 

Requisitos para a prestação do serviço

Não aplicável.

Quando fazer

Em qualquer altura.

Custos

Sem custos associados.

Tempo médio de realização

15 dias úteis.

Onde se dirigir

- Posto de Atendimento da RIAC de Ponta Delgada das Flores

- Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

Topo da página

Documentos a entregar

- Requerimento;

- Fotocópia do cartão de contribuinte;

- Fotocópia do teor da descrição.

Topo da página

Pagamento

Execução do serviço

• Serviços mais utilizados
  
  Pedido de Apoio para Com...