Situações abrangidas
- Obras de conservação do exterior – pintura, substituição de portas e janelas, etc.
- Obras de alteração no interior de edifícios não classificados ou nas suas fracções que não impliquem modificações da estrutura resistente dos edifícios das cérceas, fachadas e da forma dos telhados.
Onde se dirigir
- Lojas da RIAC de Ponta Delgada e Santa Cruz das Flores
- Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Documentos a entregar
- Requerimento;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Fotocópia do teor da descrição.