Pedido inicial:
- Requerimento;
- Fotocópia do bilhete de identidade;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Fotocópia da certidão de registo predial;
- Fotocópia da caderneta matricial, no caso do proprietário (se aplicável);
- Fotocópia do contrato de arrendamento, no caso de inquilino (se aplicável);
- Fotocópia do documento comprovativo do pagamento do IMI.
Restabelecimento:
- Requerimento.
Transferência:
- Requerimento;
- Fotocópia do bilhete de identidade;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Fotocópia da certidão de óbito, no caso de falecimento do titular (se aplicável);
- Fotocópia da Certidão do Registo Predial ou Caderneta Predial (se aplicável);
- Fotocópia da escritura, no caso de compra (se aplicável);
- Fotocópia do documento comprovativo do pagamento do IMI.
Cessação:
- Requerimento.