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    Cartão de vendedor ambulante

Este serviço permite efectuar o pedido de emissão ou revalidação do cartão de vendedor ambulante.

Descrição

Destinatários

Cidadãos do Município de Santa Cruz da Graciosa.

Situações abrangidas

- Emissão

- Revalidação

Requisitos para a prestação do serviço

Ter a declaração de início de actividade.

Quando fazer

Em qualquer altura - Emissão

30 dias antes de caducar – Revalidação

Custos

6,11 €

Tempo médio de realização

10 dias

Onde se dirigir

- Lojas da RIAC de São Mateus (Praia) e Sta. Cruz da Graciosa

- Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Documentos a entregar

Emissão:

- Requerimento;

- Exibição do bilhete de identidade;

- Exibição do cartão de contribuinte;

- Exibição da declaração de inicio de actividade;

- 1 fotografia (tipo passe);

- Registo de Cadastro Comercial.

 

Revalidação:

- Requerimento;

- Exibição do bilhete de identidade;

- Exibição do cartão de contribuinte;

- Documento comprovativo de IRS;

- Cartão de vendedor ambulante.

Informação adicional

Consulte o site da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa: www.cm-graciosa.pt

Entidade responsável

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Pagamento

Execução do serviço

Governo dos AçoresAcessibilidadeIGLCCaixa Geral de Depósitos