Publicidade estática:
- Requerimento;
- Fotocópia do bilhete de identidade;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Memória descritiva com indicação da fixação, materiais, as cores do letreiro / mensagem e do percurso previsto (quando aplicável);
- Termo de Responsabilidade do Técnico Responsável ou documento similar (seguro, etc.);
- Planta de Localização à escala 1/2000, assinalando o local a vermelho (aplica-se à publicidade aérea no caso dos dispositivos publicitários aéreos cativos);
- Documento comprovativo da legitimidade do requerente como proprietário, co-proprietário, possuidor, locatário ou titular de outros direitos sobre o bem onde se pretende instalar o dispositivo (autorização escrita do titular do direito, no caso do requerente não estar na situação descrita anteriormente);
- Fotomontagem ou fotografia a cores, aposta em folha A4 indicando o local previsto para a instalação, afixação ou inscrição;
- No caso de pessoas colectivas deve ser apresentado documento onde se verifique a legitimidade de quem tem poderes para assinar;
- Na qualidade de mandatário, deve juntar procuração.
Publicidade em edifícios ou em painel:
- Requerimento;
- Fotocópia do bilhete de identidade;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Memória descritiva com indicação da fixação, materiais, as cores do letreiro / mensagem e do percurso previsto (quando aplicável);
- Autorização de pelo menos 2/3 do condomínio;
- Alçado com indicação das dimensões do letreiro, da distância da base do letreiro ao passeio e da largura do passeio;
- Fotocópia do Horário de Funcionamento, quando for o caso;
- No caso de pessoas colectivas deve ser apresentado documento onde se verifique a legitimidade de quem tem poderes para assinar;
- Na qualidade de mandatário, deve juntar procuração.
Campanha publicitária na rua:
- Requerimento;
- Fotocópia do bilhete de identidade;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Memória descritiva com indicação da fixação, materiais, as cores do letreiro / mensagem e do percurso previsto (quando aplicável);
- Exemplar do panfleto ou produto, quando for o caso;
- Desenho do equipamento de apoio, com indicação da forma, dimensões e balanço de afixação, quando for o caso;
- Desenho do dispositivo de natureza publicitária, com indicação da forma, dimensões e balanço de afixação, quando for o caso;
- No caso de pessoas colectivas deve ser apresentado documento onde se verifique a legitimidade de quem tem poderes para assinar;
- Na qualidade de mandatário, deve juntar procuração.
Publicidade em veículos:
- Requerimento;
- Fotocópia do bilhete de identidade;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Memória descritiva com indicação da fixação, materiais, as cores do letreiro / mensagem e do percurso previsto (quando aplicável);
- Desenho do meio ou suporte, com indicação da forma e dimensões da inscrição ou afixação;
- Fotografia a cores do(s) veículo(s) com montagem do grafismo a colocar e com a matrícula legível , aposta em folha A4;
- Fotocópia do registo de propriedade e/ou declaração do proprietário do veículo autorizando a colocação da publicidade;
- No caso de pessoas colectivas deve ser apresentado documento onde se verifique a legitimidade de quem tem poderes para assinar;
- Na qualidade de mandatário, deve juntar procuração.