• Alvarás
• Caça
• candidaturas
• Certidões
• Certificados
• Identificação Pessoal
• Licenças
• Livro de reclamações
• Viação

Cartão de vendedor ambulante

Requisitos para a prestação do serviço

Não aplicável.

Quando fazer

Em qualquer altura.

Custos

Alvarás de licença para Venda Ambulante - de uma só vez:

1 - Venda de mercearia, leitaria, pastelaria, confeitaria, padaria – 49,88€

2 - Venda de peixe fresco e seco – 39,90€

3 - Venda de vestuário e calçado – 39,90€

4 - Venda de fruta, produtos hortícolas e derivados – 29,93€

5 - Venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes, aperitivos e similares – 79,81€

6 - Venda de quinquilharia, artesanato e similares – 39,90€

7 - Venda de outros produtos – 49,88€

Licenciamento de vendedores ambulantes, por ramo de actividade:

1 - Com actividade contínua, por ano:

a) Venda de mercearia, leitaria, pastelaria, confeitaria e padaria – 12,47€

b) Venda de peixe fresco e seco – 12,47€

c) Venda de vestuário e calçado – 12,47€

d) Venda de fruta, produtos hortícolas e similares – 7,48€

e) Venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes, aperitivos e similares – 24,94€

f) Venda de quinquilharia, artesanato e similares – 12,47€

g) Venda de outros produtos – 14,96€

Com actividade sanzonal e descontínua:

a) Venda de mercearia, leitaria, pastelaria, confeitaria e padaria:

1 - Por dia – 0,50€

2 - Por mês – 4,99€

b) Venda de fruta, produtos hortícolas e similares:

1 - Por dia – 0,50€

2 - Por mês – 4,99€

c) Venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes, aperitivos e similares:

1 - Por dia – 1,25€

2 - Por mês – 12,47€

d) Venda de quinquilharia, artesanato e similares:

1 - Por dia – 1,00€

2 - Por mês – 12,47€

e) Venda de outros produtos:

1 - Por dia – 1,25€

2 - Por mês – 12,47€

Montagem de barracas, mesas e semelhantes em festas e outros acontecimentos para venda de produtos - taxas a acumular com as estabelecidas nos números anteriores:

a) Localizadas na via pública - Por cada período de 24H e m2 – 1,00€

b) Localizadas fora da via pública - por cada período de 24H – 2,49€

Tempo médio de realização

5 dias

Onde se dirigir

- Lojas da RIAC das Velas e Norte Grande 

- Câmara Municipal das Velas

Topo da página

Documentos a entregar

Feirante:

- Requerimento;

- Fotocópia do bilhete de identidade;

- Fotocópia do cartão de contribuinte;

- Fotocópia do boletim de sanidade;

- Duas fotografias (no caso de emissão) ou uma fotografia (caso de renovação ou 2.ª via);

- Declarações das Juntas de Freguesia;

- Fotocópia de declaração de inicio de actividade (1ª vez) ou do IRS /IRC - com a actividade averbada (revalidações).

Produtor agrícola:

- Requerimento;

- Fotocópia do bilhete de identidade;

- Fotocópia do cartão de contribuinte;

- Fotocópia do boletim de sanidade;

- Duas fotografias (no caso de emissão) ou uma fotografia (caso de renovação ou 2.ª via);

- Cópia da caderneta predial rústica do terreno (se for proprietário);

- Autorização do proprietário do terreno devidamente assinada, acompanhada de fotocópia do respectivo BI (se aplicável).

Vendedor ambulante:

- Requerimento;

- Fotocópia do bilhete de identidade;

- Fotocópia do cartão de contribuinte;

- Fotocópia do boletim de sanidade;

- Duas fotografias (no caso de emissão) ou uma fotografia (caso de renovação ou 2.ª via);

- Fotocópia de declaração de inicio de actividade ou do IRS – com a actividade averbada;

- Nota de liquidação e respectivo comprovativo de que foram pagas as contribuições devidas, caso as haja;

- Documento comprovativo de que foi efectuada vistoria ao veículo no caso de venda de Bens alimentares (excepto pão e bolos);

- Alvará sanitário no caso de venda de pão, bolos e afins.

Vendedor ambulante de lotarias:

- Requerimento;

- Fotocópia do bilhete de identidade;

- Fotocópia do cartão de contribuinte;

- Fotocópia do boletim de sanidade;

- Duas fotografias (no caso de emissão) ou uma fotografia (caso de renovação ou 2.ª via);

- Certificado do registo criminal;

- Fotocópia de declaração de inicio de actividade ou do IRS – com a actividade averbada;

Arrumador de automóveis:

- Requerimento;

- Fotocópia do bilhete de identidade;

- Fotocópia do cartão de contribuinte;

- Fotocópia do boletim de sanidade;

- Duas fotografias (no caso de emissão) ou uma fotografia (caso de renovação ou 2.ª via);

- Certificado do registo criminal.

Topo da página

Pagamento

Execução do serviço

• Serviços mais utilizados
  
  Pedido de Apoio para Com...
  Acesso ao Ensino Superio...

- - - --- - -