- Requerimento;
- Fotocópia do bilhete de identidade;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Factura da água do Município das Velas (se aplicável);
- Documento comprovativos da qualidade de titular de qualquer direitos que confira a faculdade de realização do pedido (se aplicável);
- Documento onde se verifique a legitimidade de quem tem poderes para assinar, no caso de pessoas colectivas;
- Procuração, no caso de mandatário;
- Certidão da conservatória válida e quando o prédio estiver omisso, certidão negativa do registo predial acompanhada da fotocópia da caderneta predial onde constem os artigos matriciais correspondentes ao prédio, no caso de proprietário ou superficiário;
- Fotocópia do bilhete de identidade de todos os co-proprietários. Em caso de administração conjunta ou de empresa deverá ser apresentada fotocópia do registo comercial / pessoa colectiva, no caso de co-propriedade;
- Fotocópia da escritura notarial, no caso de usufrutuário;
- Fotocópia do contrato de promessa compra e venda que lhe confira o direito de realizar a operação urbanística que pretende, no caso promitente-comprador.