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    Licenciamento de realização de festividades e outros divertimentos

Este serviço permite o pedido de licença para realização de festividades e outros divertimentos.

A licença concedida permite a realização de arraias, romarias, bailes e outros divertimentos públicos organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos.

Descrição

Destinatários

Todos os interessados.

Situações abrangidas

- Bandas de música

- Grupos filarmónicos

- Tunas

- Outros agrupamentos musicais

Requisitos para a prestação do serviço

Ser em Local Público.

Quando fazer

Quando necessário.

 

Prazos para solicitação do serviço

Até 15 dias úteis da data da realização do evento.

 

Custos

€ 5.31

Tempo médio de realização

15 dias úteis

Onde se dirigir

- Lojas da RIAC de São Mateus e Madalena

- Câmara Municipal da Madalena

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Documentos a entregar

- Requerimento;

- Bilhete de identidade;

- Contribuinte Fiscal;

- Acta representativa do grupo em questão e contribuinte (se aplicável).

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Informação adicional

Consulte o site da Câmara Municipal da Madalena: www.cm-madalena.pt

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Entidade responsável

Câmara Municipal da Madalena

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Pagamento

Execução do serviço

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