Situações abrangidas
- Substituição da licença
- Averbamento da licença
- Emissão de 2.ª via licença
Custos
- Emissão de nova licença - € 26,53
- Cada averbamento - € 15,92
– € 15.92 – por averbamento ao alvará
Onde se dirigir
- Loja da RIAC de São Mateus e Madalena
- Câmara Municipal da Madalena
Observações/Excepções
A Câmara Municipal da Madalena emite uma guia de substituição da licença de táxi provisório por 30 dias.
Documentos a entregar
- Requerimento;
- Bilhete de identidade;
- Contribuinte;
- Alvará do Táxi cuja licença vai se substituída;
- Papel da Vistoria da DGV (a C.M.M. tem que emitir uma declaração, onde declara que será atribuído ao Sr. ---- uma licença de Táxi nº -----, a qual se tornará definitiva após a vistoria do veículo pela DGV;
- Registo de propriedade dos dois veículos;
- Livrete dos veículos;
- Declaração de venda do veículo.