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Licença especial de ruído

Execução do serviço

Pagamento

Entidade multibanco

Preço

Situações abrangidas

- Implantação, construção, reconstrução, ampliação e alteração da utilização de edifícios;

- Laboração de estabelecimentos destinados à indústria, comércio e serviços;

- Utilização de máquinas e equipamentos;

- Infra-estruturas de transporte, veículos e tráfego;

- Espectáculos. Diversões, manifestações desportivas, feiras e mercados;

- Sinalização sonora;

- Execução de obras de construção civil.

Requisitos para a prestação do serviço

Não aplicável.

Quando fazer

Em qualquer altura.

Prazos para a solicitação do serviço

15 dias

Custos

Horário diurno:

€ 5,31 – Por dia ou fracção

€ 137,92 – Por mês

€ 1.591,34 – Por ano

Tempo médio de realização

15 dias úteis

Onde se dirigir

- Lojas da RIAC de São Mateus e Madalena

- Câmara Municipal da Madalena

Observações/Excepções

A taxa de urgência tem um acréscimo de 50% sobre a taça da tabela.

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Documentos a entregar

- Requerimento;
 
- Bilhete de identidade;

- Cartão de contribuinte;

- Alvará de utilização do estabelecimento em causa;

- Fotocópia do contrato de arrendamento, no caso de arrendatário.

Informação adicional

Consulte o site da Câmara Municipal da Madalena: www.cm-madalena.pt

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