- Requerimento;
- Bilhete de identidade;
- Cartão de contribuinte;
- Planta de localização onde vai ser instalado o recinto;
- Fotocópia autenticada da apólice de Seguro da Responsabilidade Civil;
- Fotocópia autenticada da apólice do Seguro de Acidentes Pessoais;
- Fotocópia autenticada do certificado de inspecção emitido pela Entidade Qualificada nos termos do artigo 14º do Decreto-Lei 309/2002, de 16 de Dezembro;
- Memória descritiva e justificativa do recinto;