Emissão de cartão de vendedor ambulante:
- Requerimento;
- Bilhete de identidade;
- Cartão de contribuinte;
- Declaração de IRS;
- Declaração em como não é devedor à fazenda nacional;
- Boletim de Sanidade, no caso de produtos alimentares (se aplicável);
- Documento comprovativo do Início de actividade emitido pela repartição de finanças;
- Atestado Médico;
- 2 Fotografias (tipo passe).
Renovação de cartão de vendedor ambulante:
- Requerimento;
- Bilhete de identidade;
- Cartão de contribuinte;
- Declaração de IRS;
- Declaração em como não é devedor à fazenda nacional;
- Boletim de Sanidade, no caso de produtos alimentares (se aplicável);
- Atestado Médico;
- 1 Fotografia (tipo passe).
Emissão de 2.ª via de cartão de vendedor ambulante:
- Requerimento;
- Bilhete de identidade;
- Cartão de contribuinte;
- Declaração de IRS;
- Declaração em como não é devedor à fazenda nacional;
- Boletim de Sanidade, no caso de produtos alimentares (se aplicável);
- Atestado Médico;
- 1 Fotografia (tipo passe).