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    Cartão do Idoso

Este serviço permite efectuar o pedido de concessão do cartão do idoso.

O cartão do idoso permite ao cidadão idoso usufruir da redução de taxas dos vários serviços que o município presta, nomeadamente em matéria do abastecimento de água e saneamento, licenciamentos administrativos diversos e outros procedimentos de natureza administrativa.

Descrição

Destinatários

Todos os cidadãos residentes no Município da Madalena com idade igual ou superior a 60 anos.

Requisitos para a prestação do serviço

  • Ter idade igual ou superior a 60 anos
  • Reforma ou vencimento seja igual ou inferior a 750 euros.

Quando fazer

Em qualquer altura.

Custos

Sem custos associados.

Tempo médio de realização

10 dias úteis.

Onde se dirigir

  • Lojas da RIAC de São Mateus e Madalena
  • Câmara Municipal da Madalena

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Documentos a entregar

  • Requerimento
  • Bilhete de identidade;
  • Cartão de contribuinte
  • 2 Fotografias (tipo passe);
  • Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia da sua área de residência;
  • Fotocópia do recibo da pensão/ vencimento

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Informação adicional

Consulte o site da Câmara Municipal da Madalena: www.cm-madalena.pt

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Legislação aplicável

Regulamento do Cartão

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Entidade responsável

Câmara Municipal da Madalena

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Pagamento

Execução do serviço

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