- Requerimento;
- Bilhete de identidade;
- Cartão de contribuinte;
- Planta de localização do estabelecimento;
- Fotocópia autenticada da Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil;
- Fotocópia Autenticada do Seguro de Acidentes Pessoais;
- Fotocópia autenticada do Certificado de Inspecção a emitir pela Entidade Qualificada nos termos do artigo 14.º do Decreto – Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro;
- Memória Descritiva e justificativa do recinto.