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    Alteração do titular do contrato de fornecimento de água

Este serviço permite efectuar o pedido para alteração do titular do contrato de fornecimento de água à Câmara Municipal da Madalena, para com isenção do pagamento do mesmo.

Descrição

Destinatários

Todos os interessados.

Requisitos para a prestação do serviço

Possuir prédio urbano próprio ou alugado em zona abastecida pela rede de distribuição de água da Câmara Municipal da Madalena.

Quando fazer

Em qualquer altura.

Custos

Valor do orçamento.

Tempo médio de realização

10 dias úteis.

Onde se dirigir

- Lojas da RIAC de São Mateus e Madalena

- Câmara Municipal da Madalena

Documentos a entregar

- Requerimento;

- Fotocópia da escritura pública (se aplicável);

- Fotocópia do contrato de arrendamento (se aplicável);

- Licença de construção ou indicação do artigo matricial (se aplicável).

Informação adicional

Consulte o site da Câmara Municipal da Madalena: www.cm-madalena.pt

Legislação aplicável

Regulamento

Entidade responsável

Câmara Municipal da Madalena

Pagamento

Execução do serviço

Governo dos AçoresAcessibilidadeIGLCCaixa Geral de Depósitos