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    Reclamações / Exposições Sobre Assuntos Diversos

Este serviço permite ao cidadão expor ou relatar determinada ocorrência ou assunto que considere relevante, com vista a obter uma solução para o mesmo, desde que esteja no âmbito e na competência da Câmara.

Descrição

Destinatários

Particulares ou qualquer entidade

Requisitos para a prestação do serviço

Não aplicável.

Quando fazer

Sempre que o requerente manifeste interesse em relatar determinada ocorrência.

Custos

Sem custos associados.

Tempo médio de realização

15 dias úteis.

Onde se dirigir

- Lojas da RIAC de Rabo de Peixe, Ribeira Grande e Maia

- Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal da Ribeira Grande

Documentos a entregar

- Requerimento /Exposição a apresentar pelo requerente com a sua identificação completa, local de residência, seguida do assunto a requerer ou a expor.

Informação adicional

A informação/decisão que recair sobre o assunto exposto na referida reclamação será emitida pela CMRG ao requerente nos 5 dias subsequentes à tomada de decisão.

Entidade responsável

Câmara Municipal da Ribeira Grande

Pagamento

Execução do serviço

Governo dos AçoresAcessibilidadeIGLCCaixa Geral de Depósitos