Custos
a) Fornecimento do mapa de funcionamento: 7,25 €
b) Alteração do horário de funcionamento: 7,25 €
c) Segunda via do horário de funcionamento: 3,11 €
d) Autorização de alargamento casuístico do horário de funcionamento. 7,25 €
e) Alargamento de horário de funcionamento em regime excepcional: 10,00 €
Observ: Estes valores serão actualizados anualmente, pela Câmara Municipal, em função dos índices de inflação acumulados durante os últimos 12 meses e indicados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores.
Onde se dirigir
- Lojas da RIAC de Rabo de Peixe, Maia e da Ribeira Grande
- Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal da Ribeira Grande
Documentos a entregar
- Requerimento - Comunicação Horário e/ou Alteração Elementos (CMRG)
1. Declaração emitida pela D.R.A.J.C. no caso de estar abrangido pe4lo D.L. 234/2007, de 19 de Junho;
2. Alvará de licença ou de autorização de utilização