Abono de família
- Requerimento;
- Exibição dos números de identificação de Segurança Social do requerente e dos restantes membros do agregado familiar;
- Fotocópia dos números de identificação fiscal do requerente e dos restantes membros do agregado familiar;
- Exibição dos bilhetes de identidade do requerente e agregado familiar;
- Exibição do boletim de nascimento ou bilhete de identidade do titular;
- Declaração da junta de freguesia se for família monoparental;
- Fotocópia da declaração anual de rendimentos (IRS) ou nota de liquidação;
- Certificado de Matrícula tratando-se de descendentes com idade superior a 16 anos;
- NIB (facultativo).
Bonificação por deficiência
- Requerimento;
- Exibição dos números de identificação de Segurança Social do requerente e dos restantes membros do agregado familiar;
- Fotocópia do número de identificação fiscal do requerente;
- Exibição do bilhete de identidade do requerente;
- Exibição do boletim de nascimento ou bilhete de identidade do titular;
- Declaração médica da situação de deficiência;
- NIB (facultativo).
Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Educação Especial
- Requerimento;
- Exibição do número de identificação de Segurança Social do requerente;
- Fotocópia do número de identificação fiscal do requerente;
- Exibição do bilhete de identidade do requerente;
- Exibição do boletim de nascimento ou bilhete de identidade do titular;
- Documento comprovativo de inscrição em estabelecimento de educação especial;
- Declaração de matrícula, valor da mensalidade, e regime em que se enquadra (internato, semi-internato ou externato);
- Declaração da entidade empregadora, comprovativa do não pagamento ao encarregado de educação de qualquer subsídio para o mesmo fim, no caso de estar abrangido pelo regime contributivo;
- Declaração das receitas ilíquidas do agregado (IRS, Pensões, etc);
- Comprovativo de despesas de habitação;
- Declaração médica;
- NIB (facultativo).
Subsídio mensal vitalício
- Requerimento;
- Exibição do número de identificação de Segurança Social do requerente;
- Fotocópia do número de identificação fiscal do requerente;
- Exibição do bilhete de identidade do requerente;
- Exibição do boletim de nascimento ou bilhete de identidade do titular;
- Comprovativo da situação de descendente a cargo;
- Declaração médica da situação de doença do descendente;
- Pedido do requerente a solicitar o pagamento em seu nome;
- NIB (facultativo).
Subsídio por Assistência de 3.ª pessoa
- Requerimento;
- Exibição do número de identificação de Segurança Social do requerente;
- Fotocópia do número de identificação fiscal do requerente;
- Exibição do bilhete de identidade do requerente;
- Exibição do boletim de nascimento ou bilhete de identidade do titular;
- Comprovativo da situação de descendente a cargo;
- Declaração médica da situação de deficiência, mencionando a necessidade de existência de 3.ª pessoa;
- Pedido do requerente a solicitar o pagamento em seu nome;
- NIB (facultativo).