Situações abrangidas
Pedido inicial e renovação da licença:
- Polvos;
- Lapas;
- Cracas;
- Amêijoas;
- Algas.
Requisitos para a prestação do serviço
- Ter mais de 16 anos.
- No caso dos pedidos para apanha de lapas e amêijoas, não pode ter cometido infracções relativas à actividade no ano anterior ao do pedido.
- Para a renovação dos pedidos de lapas e amêijoas é necessário ter tido actividade no ano anterior.
Onde se dirigir
- Lojas da RIAC
- Direcção Regional das Pescas
- Delegações da Direcção Regional das Pescas (Terceira ou S. Miguel)
- Associações de pescadores
- Lotaçor, E. P.
Observações/Excepções
- Existe licenciamento condicionado para a apanha de lapas e amêijoas;
- Os pedidos para a apanha de lapas são retidos e as licenças só são emitidas em Maio de cada ano (a época de apanha começa em Junho);
- No caso das amêijoas, as licenças só são emitidas no final do ano.
Documentos a entregar
Pedido inicial:
- Fotocópia do bilhete de identidade;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- 1 fotografia para cada Licença
Renovação:
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Exibição da licença de apanha.