- Requerimento;
- Fotocópia do Bilhete de Identidade do requerente;
- Fotocópia do Bilhete de Identidade do rogado caso o requerimento tenha sido assinado a rogo;
- Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
- Fotocópia da caderneta militar ou certidão do Distrito de Recrutamento e Mobilização (DRM) competente no caso do período de serviço militar obrigatório não ter sido considerado para outro sistema de segurança social (se aplicável).