RIAC - Empresa Online

Empresa Online

Este serviço permite pedir certificado de admissibilidade de firma ou denominação para efeitos de constituição de entidade (Ex. sociedades, fundações, associações, cooperativas, E.I.R.L., empresário individual que use firma que não corresponde apenas ao seu nome completo ou abreviado).

Descrição

Destinatários

- O pedido de certificado de admissibilidade pode ser requerido por pessoa singular; pessoa colectiva nacional; ou pessoa colectiva estrangeira.

- O requerente do pedido de certificado é obrigatoriamente:

- Um dos constituintes da entidade (futuro sócio, associado, etc.), nos casos em que o pedido se destina a constituição de entidade ou rectificação do documento de constituição ou registo comercial / inscrição no RNPC de constituição;

- A própria entidade, nos restantes casos em que o pedido se destina a alteração de entidade definitivamente registada/inscrita ou à rectificação, registo comercial ou inscrição no RNPC da alteração dos seus estatutos.

Quando fazer

- Em qualquer altura, tendo todavia em atenção que a constituição da sociedade deve ocorrer dentro do prazo de validade do certificado (três meses, a contar da data da sua emissão).

- Este período inclui o prazo para a titulação e registo do acto na conservatória do registo comercial no caso de se tratar de entidade sujeita a registo comercial ou para a inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas, nos restantes casos.

Custos

- Impressos: disponibilizados sem custos associados através da Internet no site do IRN;

- Emissão de certificado de admissibilidade de firma ou denominação: 56€;

- Pedido de urgência na emissão do certificado: 28€.

Tempo médio de realização

- No caso de pedido de certificado sem carácter de urgência – 10dias;

- No caso de pedido de certificado com pedido de urgência – 1 dia útil.

Onde se dirigir

- Lojas RIAC;

- Empresa na Hora.

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Documentos a entregar

- Cartão de Cidadão;

- 1 RNPC.

Nota - Se o pedido for apresentado pela Internet, por transmissão electrónica de dados através do endereço electrónico do Instituto dos Registos e do Notariado ou no Portal da Empresa, é dispensada a entrega de qualquer modelo de formulário em suporte papel.

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Informação adicional

Outros serviços da entidade que a RIAC disponibiliza somente conteúdos informativos:

- Pesquisa de nomes (firmas e denominações) existentes

Este serviço permite pesquisar os nomes (firmas e denominações) existentes na base de dados do Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Esta pesquisa poderá ajudá-lo a obter maior sucesso na aprovação do nome escolhido.

- Criação de empresa com pedido de nome (firma)

Este serviço permite criar a empresa apresentando o pedido do nome (firma) pretendido.

- Criação de empresa com aprovação automática do nome (firma)

Este serviço permite a obtenção de firma-nome automática (firma composta por uma combinação dos nomes dos sócios da empresa) e dar início de imediato à constituição da sua Empresa Online.

- Pedido de alteração de nome (firma e denominação), sede ou objecto

Este serviço permite pedir um nome para alterações de firma/denominação, de sede ou objecto de entidades já existentes.

- Pedido de nome (firma e denominação) – Acesso ao estado do pedido

Este serviço permite aceder ao estado do pedido de nome (firma e denominação) efectuado on-line.

- Consulta de certificado de admissibilidade de nome (firma e denominação)

Este serviço permite consultar através da Internet um certificado de admissibilidade de nome (firma e denominação) emitido de forma desmaterializada. Para o efeito basta introduzir o código de acesso ao respectivo certificado.

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