Situações abrangidas
Cursos do ensino secundário (10º,11º, e 12º anos – Decreto-Lei nº 74/2004) - cursos científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados profissionalmente qualificantes, profissionais e do ensino recorrente, cursos ao abrigo do Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de Outubro, cursos de educação e formação, cursos do ensino secundário (10º, 11º e 12º anos – Decreto-Lei nº 286/89) – cursos gerais e cursos tecnológicos, cursos do 12º ano da via de ensino, cursos do 12º ano da via profissionalizante, cursos técnico-profissionais (diurnos e pós-laborais), cursos de nível III das escolas profissionais (planos de estudos não abrangidos pelo Decreto-Lei nº 74/2004), do sistema de aprendizagem e outros equivalentes, cursos do ensino secundário recorrente por unidades/blocos capitalizáveis.
A titularidade de um curso do ensino secundário também pode ser obtida através da equivalência de outras habilitações, designadamente estrangeiras.
Requisitos para a prestação do serviço
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
Senha de Acesso à Candidatura online;
Ficha Enes (emitida pelo estabelecimento de ensino, no ano da candidatura (não são aceites Fichas Enes emitidas em anos anteriores);
Documento comprovativo da satisfação e/ou realização dos pré-requisitos, quando exigidos.
Quando fazer
De acordo com os calendários estipulados para o efeito e divulgados anualmente nas páginas Web da Direcção Geral do Ensino Superior e Portal da Educação em http://www.dges.mctes.pt e www.edu.azores.gov.pt, respectivamente.
Custos
Sem custos à excepção de alguns cursos que exigem pré-requisitos.
Tempo médio de realização
De acordo com o calendário estipulados para o efeito.
Onde se dirigir
A candidatura ao concurso nacional de acesso ao ensino superior é apresentada através do sistema online no seguinte endereço electrónico:
http://www.dges.mctes.pt
Poderá, igualmente, ser acompanhada nas sedes de candidatura sediadas em cada uma das ilhas, a saber:
· Direcção Regional da Educação e Formação;
· EBS de Santa Maria;
· ES Domingos Rebelo;
· EBS da Graciosa;
· EBS da Calheta;
· EBS de S. Roque do Pico;
· ES Manuel de Arriaga;
· EBS das Flores.
Observações/Excepções
A A inscrição para a realização de provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior para maiores de 23 anos é apresentada no estabelecimento de ensino superior onde o candidato pretende ingressar.
Para mais Informação
Aceder às páginas Web da Direcção Geral do Ensino Superior e Portal da Educação em http://www.dges.mctes.pt e www.edu.azores.gov.pt, respectivamente.
Documentos a entregar
Sendo a candidatura online não é necessário proceder à entrega de documentos, excepto nos casos de candidatos a concorrer pelos contingentes especiais de militares em regime de contrato, emigrantes e deficientes, que têm obrigatoriamente de entregar os documentos comprovativos da situação na sede de candidatura da sua área de residência.