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Pedido de Reembolso - Centro de Saúde da Praia da Vitória

Situações abrangidas

- Consultas;

- Exames;

- Fraldas/Pensos para incontinentes;

-Transporte para tratamentos;

- Tratamento;

- Outros de acordo com a legislação aplicável.

Quando fazer

Em qualquer altura.

Custos

Não aplicável.

Tempo médio de realização

Pagamento no prazo máximo de 5 dias.

Onde se dirigir

- Lojas da RIAC

- Centro Saúde da Praia da Vitória

Observações/Excepções

- Os recibos tem validade de 90 dias;

- Os recibos dos meios complementares têm que vir acompanhados de receituário ou requisição médica;

- Na factura/recibo tem de constar o mesmo nome da prescrição médica;

- A factura/recibo tem de ser numerada, deve identificar o seu fornecedor ou prestador de serviço, deve incluir o NIF e deve indicar o valor pago pelo cidadão e a data de aquisição;

- Fraldas/Pensos:

     = adultos = 120 fraldas/pensos + 30 resguardos

     = deficientes = 180 fraldas/pensos + 30 resguardos

- Não são reembolsadas deslocações para Angra do Heroísmo, excepto para hidroterapia;

- O documento de reembolso anual para o IRS será levantado no Centro de Saúde no inicio do ano seguinte.

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Documentos a entregar

- Recibo da despesa efectuada (nome do utente + nº beneficiário);

- Fotocópia do Cartão do Serviço Regional de Saúde/Segurança Social;

- Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;

- Nº de NIB;

- Declaração médica anual (se aplicável) apenas nos casos de fraldas ou pensos para incontinentes (uso contínuo) + recibo da conta com a quantidade de fraldas/pensos comprados;

- Cópia da requisição médica (se aplicável).

Informação adicional

Farmácias de Serviço

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Pagamento

Execução do serviço

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