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    Pedido de Declarações de Dívida/Não Dívida

Esta opção permite solicitar certidões de dívida e de inexistência de dívida de forma gratuita, relacionadas com a Autoridade de Tributária e Aduaneira.

Execução do serviço

Clique aqui para realizar o serviço

Descrição

Destinatários

Pessoas Singulares, residentes em território português.

Quando fazer

Qualquer altura.

Custos

Sem custos.

Onde se dirigir

- Lojas da RIAC;

- Aceder ao portal das Finanças

Documentos a entregar

- Apresentar Cartão de Contribuinte ou cartão de Cidadão

- Apresentar senha de identificação

Entidade responsável

Serviços On Line

Governo dos AçoresAcessibilidadeIGLCCaixa Geral de Depósitos