Situações abrangidas
- Pedido de emissão
- Alteração de proprietário
- Alteração das características da embarcação
- Alteração de artes de pesca
Requisitos para a prestação do serviço
Embarcação registada na pesca.
Onde se dirigir
- Direcção Regional das Pescas
- Delegações da Direcção Regional das Pescas (Terceira ou S. Miguel)
- Associações do sector,
- Lotaçor, E. P.
- Capitanias
Observações/Excepções
A RIAC somente disponibiliza conteúdos informativos deste serviço.
Documentos a entregar
- Formulário (pedido de emissão)
- Fotocópia do título de registo de propriedade.