- Requerimento de candidatura
- Cópia da declaração de rendimentos anual (IRS), ou de declaração do rendimento mensal auferido actualmente, emitida pela entidade patronal;
Para além dos documentos referidos no número anterior, também devem ser juntos, quando aplicável à situação de algum dos membros do agregado familiar:
- Declaração da Repartição de Finanças ou declaração da Segurança Social onde conste a profissão e os rendimentos do ano civil anterior do trabalhador por conta própria;
- Declaração da Agência para a Qualificação e Emprego ou do Centro de Solidariedade e de Segurança Social, comprovativo do montante do subsidio de desemprego mensal auferido.
- Declaração emitida pela Segurança Social do valor mensal auferido a título de Pensão e/ou Rendimento Social de Inserção;
Deverão ser apresentados e confirmados, aquando da entrega do pedido de apoio, os seguintes documentos:
- Bilhete de Identidade de todos os elementos do agregado familiar e Nº de Contribuinte do requerente;
O requerente pode fazer juntar ao pedido de apoio outros documentos, que considere relevantes à decisão.