RIAC - Cartão de Cidadão

Cartão de Cidadão

O Cartão do Cidadão é um documento autêntico que contém os dados de cada cidadão relevantes para a sua identificação e inclui o número de identificação civil, o numero de identificação fiscal, o numero de utente dos serviços de saúde e o numero de identificação da segurança social.

Execução do serviço

Pagamento

Entidade multibanco

Preço

Descrição

Destinatários

-O Cartão do Cidadão é Obrigatório para todos os cidadãos nacionais
- O Cartão do Cidadão é facultativo para os Cidadãos Brasileiros

Requisitos para a prestação do serviço

- Cidadão nacional (residente em Portugal ou no estrangeiro);
- A partir dos 6 anos de idade (ou logo que seja exigido para relacionamento com serviço público) ;
- Cidadãos Brasileiros abrangidos pelo Tratado de Porto Seguro.

Quando fazer

Em qualquer altura

Custos

- Pedido/Renovação Normal: 15€;

- Pedido menores de 6 anos: 7,50€ (redução de 50%);

- Renovação menores de 6 anos: 15€

- Pedido/Renovação com serviço de expedição para o estrangeiro Normal: 20€;

- Pedido com serviço de expedição para o estrangeiro Normal menores de 6 anos: 12,5€;

- Pedido/Renovação Urgente Nacional: 30€

- Pedido/Renovação Urgente com Entrega no Estrangeiro: 45€;

- Pedido/Renovação Urgente com Entrega no Estrangeiro menores de 6 anos: 37.5€;

- Pedido/Renovação Extremo Urgente: 35€;

- Pedido/Renovação Extremo Urgente menores de 6 anos: 27.50€;

- Campanhas de incentivo ao uso electrónico do CC (Protocolos) – Apenas regime Normal: 12€ (redução de 20%);

- Campanhas de substituição de BI vitalício por CC – Apenas regime Normal: 12€ (redução 20%);

- Serviço Externo: 40€.

Tempo médio de realização

Pedido Normal

- 5 Dias, para Ilha de S. Miguel, e Terceira;

- 7 Dias, para Ilha do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo;

- 7 Dias, para a Europa;

- 7 Dias, para Macau, Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-leste;

- 9 Dias, para resto do mundo.

Pedido Urgente

- 3 Dias para Portugal Continental;

- 4 Dias para Região Autónoma da Madeira e Ilhas de S. Miguel, Faial, Pico, Santa Maria e Terceira da Região Autónoma dos Açores;

- 5 Dias para Ilha de Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo da Região Autónoma dos Açores;

- 5 Dias para a Europa;

- 7 Dias para resto do mundo.