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3ª Idade

  • Cartões Idoso
    Cartão Municipal do Idoso

Este serviço permite efectuar o pedido de concessão do Cartão Municipal do Idoso.

O Cartão Municipal do Idoso permite ao cidadão idoso usufruir da redução de taxas tarifas dos vários serviços que o município presta, nomeadamente, em matéria do abastecimento de água, recolha e tratamento da recolha de lixo, no acesso às piscinas municipais, nos espectáculos promovidos pela Câmara no Teatro Ribeiragrandense e descontos em estabelecimentos comerciais e de restauração que já celebraram acordos de colaboração com a Câmara.

Execução do serviço

Pagamento

Entidade multibanco

 

Preço

 

Descrição

Destinatários

Podem beneficiar do Cartão Municipal do Idoso os cidadãos com residência permanente na área do município da Ribeira Grande.

Requisitos para a prestação do serviço

1. Apresentação do requerimento dirigido ao senhor Presidente da Câmara, de acordo com o modelo disponível no GAM e no site da CM em www.cm-ribeiragrande.pt

2. Ter:

a) Idade igual ou superior a 65 anos;

b) Serem reformados ou pensionistas;

c) Serem eleitores no concelho da Ribeira Grande há mais de 1 ano;

Quando fazer

A qualquer altura

Custos

Sem custos associados

Tempo médio de realização

10 dias

Onde se dirigir

- Lojas da RIAC de Rabo de Peixe e Maia

- Divisão de Acção Social da C.M.R.G.

- Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal da Ribeira Grande

Documentos a entregar

a) Cópia do Bilhete de Identidade;

b) Cópia do Cartão de Eleitor;

c) Cópia do Cartão da Segurança Social e do Número Fiscal de Contribuinte;

d) Uma fotografia tipo passe recente;

e) Cópia do recibo da pensão ou reforma, ou fotocópia da declaração de rendimentos anuais (IRS);

f) No caso do idoso coabitar com familiares, fotocópia da declaração de rendimentos comprovativa dos rendimentos de todos os elementos do agregado familiar que exerçam uma actividade profissional remunerada.

Informação adicional

A decisão será comunicada pela CMRG ao candidato, nos 15 dias subsequentes à tomada de decisão, assim como, o envio do cartão do Idoso

Entidade responsável

Câmara Municipal da Ribeira Grande

Execução do serviço

Governo dos AçoresAcessibilidadeIGLCCaixa Geral de Depósitos