Situações abrangidas
Utentes do Serviço Regional de Saúde com idade igual ou superior a 65 anos, residentes na Região Autónoma dos Açores, pensionistas com rendimentos iguais ou inferiores a 12 vezes o salário mínimo regional
Requisitos para a prestação do serviço
Ser pensionista, ser residente na Região Autónoma dos Açores, ter idade igual ou superior a 65 anos, ter rendimentos iguais ou inferiores a 12 vezes o salário mínimo regional.
Onde se dirigir
- Balcões da segurança Social
- Lojas das RIAC
Observações/Excepções
O montante anual do COMPAMID corresponde a 50% do salário mínimo regional, mensal.
Válido por um período de 1 ano, entre Maio e Abril, do ano seguinte.
Documentos a entregar
- Cópia da receita médica;
- Recibo comprovativo do pagamento na totalidade;
- Boletim do COMPAMID.