Com a criação da bolsa de emprego público da administração pública regional da Região Autónoma dos Açores, designada por BEP-AÇORES, pretendeu-se constituir uma base de informação que tem por objectivo dinamizar os processos de divulgação e publicitação das oportunidades de recrutamento e de mobilidade geográfica, interdepartamental e profissional dos recursos humanos da administração pública regional, mediante a previsão de mecanismos que, simplificando e organizando aqueles procedimentos, permitam contribuir para uma melhor e mais eficaz gestão dos recursos humanos com reflexos na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
A BEP-Açores é constituída por uma base de informação contendo o registo e divulgação de:
- Aviso de abertura de concursos externos e internos de ingresso, de acesso geral e de acesso misto ou limitado, bem como de pessoal dirigente;
- Ofertas de emprego público nas modalidades de contrato administrativo de provimento, de contrato a termo resolutivo, de contrato individual de trabalho ou outras formas de vinculação ao abrigo de regimes de direito público privativos;
- Necessidades de recrutamento de pessoal, por recurso aos mecanismos de mobilidade;
- Pessoal interessado em mudança de local de trabalho, de serviço ou de carreira;
- Outras informações respeitantes a processos de recrutamento ou de mobilidade na administração Pública.
A BEP-AÇORES contém também, a partir da entrada em funcionamento dos quadros regionais de ilha, o registo e divulgação de:
- Despachos conjuntos de afectação de funcionários integrados nos quadros regionais de ilha;
- Despachos de afectação do respectivo membro do Governo Regional quando a afectação se efectivar dentro do mesmo departamento do governo e no mesmo quadro regional de ilha;
- Lista de afectação de funcionários integrados em quadros regionais de ilha.