Situações abrangidas
Com Autentificação com Cartão de Cidadão:
- Consulta de Pedidos
Permite pesquisar os pedidos introduzidos, os pedidos que de aprovação ou os que se encontrem no estado correctivo (Suprimento de Deficiências).
- Alteração do Contrato de Locação Financeira
Permite formular um pedido on-line de alteração do contrato de locação financeira que se encontra já registado.
- Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede
Permite formular um pedido on-line de alteração de nome e/ou residência de uma pessoa singular ou a alteração de denominação e/ou sede de uma pessoa colectiva.
- Apreensão Administrativa de Veículos
Permite formular um pedido on-line de apreensão de veículo a motor ou reboque por falta de regularização da propriedade.
- Cancelamento de registos na sequência do cancelamento de matrícula
Permite formular um pedido on-line de cancelamento de registos de veículo ou reboque na sequência do pedido de cancelamento de matrícula no IMTT, IP.
- Compra e Venda (Disposição Transitória)
Permite formular um pedido on-line de registo de transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque adquirido antes de 31 de Janeiro de 2008.
- Compra e Venda + Locação Financeira
Permite formular um pedido on-line de registo de transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque acompanhado de contrato de locação financeira.
- Compra e Venda com Reserva de Propriedade
Permite formular um pedido on-line de registo de transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque com reserva de propriedade.
- Compra e Venda
Permite formular um pedido on-line de registo de transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque.
- Extinção de Locação
Permite formular um pedido on-line de registo de extinção de locação financeira.
- Extinção de Reserva
Permite formular um pedido on-line de registo de extinção de reserva de propriedade.
- Extinção de Locação + Compra e Venda
Permite formular um pedido on-line de registo de extinção de locação financeira acompanhado da transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque.
- Extinção de Reserva + Compra e Venda
Permite formular um pedido on-line de registo de extinção de reserva de propriedade acompanhado da transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque.
- Locação Financeira
Permite formular um pedido on-line de registo da locação financeira.
- Registo Inicial de Propriedade
Permite formular um ou mais (até ao limite de 20) pedidos on-line de registo inicial de propriedade.
- Transmissão da Locação (Cessão da posição de Locador)
Permite formular um pedido on-line de registo da transmissão da posição de locador.
- Transmissão da Locação (Cessão da posição de Locatário)
Permite formular um pedido on-line de registo da transmissão da posição de locatário.
Com Autentificação com nº de Contribuinte + senha:
- Pedido de apreensão administrativa de veículos – pedido de apreensão de veículo a motor (pelo proprietário);
- Consulta de pedidos – Consulta do estado do registo online, após ter sido efectuado.
Sem Autentificação:
- Pedido de certidão Permanente do Registo Automóvel – Nome do requerente, matrícula do veículo (qualquer cidadão pode pedir);
- Consulta da certidão Permanente do Registo Automóvel – Informação registada da situação jurídica de veículos a motor ou reboques (é necessário o código de acesso).
Onde se dirigir
- Postos de Atendimento da RIAC;
- Automóvel Online
Observações/Excepções
4 - Serviços com autentificação com Cartão de Cidadão;
2 –Serviços com autentificação com número de Contribuinte + senha;
2 – Serviços sem autentificação.
Documentos a entregar
- Apresentar Cartão de Cidadão ou número de Contribuinte + senha;
- Documentos do veículo.